Magna Concursos
3343143 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
Provas:

A forma de contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pela qual a Administração Pública transfere aos segundos a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não, está corretamente apresentada em:

 

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