Os responsáveis técnicos terão responsabilidade solidária pelas infrações sanitárias.

Os responsáveis técnicos, devido sua à função de garantidor. Responderão privativamente pelas infrações sanitárias.

A lei somente autoriza que o responsável técnico seja substituído legalmente, nos casos de doença, ou afastamento superior a quinze dias.

É obrigatória a presença do responsável técnico durante três vezes por semana nos estabelecimentos, devendo ficar sobre aviso nos restantes dos dias.