Os brincos oficiais de identificação animal constam de um brinco maior que será aplicado na orelha esquerda e uma marcação que será aplicada na orelha direita de todos os bovinos e bubalinos de Santa Catarina.

Os produtores rurais receberão os brincos em forma de comodato, devendo ser devolvidos por eles após o abate ou morte do animal.

Todo animal deve ser identificado, podendo ser por brinco, tatuagem ou marcação a fogo, sob risco de punição pecuniária e administrativa.

A identificação dos bovinos e bubalinos é facultativa, cabendo aos produtores rurais requerer às entidades credenciadas a quantidade necessária de brincos para identificar os animais nascidos em Santa Catarina.

A identificação dos bovinos e bubalinos é obrigatória, cabendo aos produtores rurais requerer às entidades credenciadas a quantidade necessária de brincos para identificar os animais nascidos em Santa Catarina, ou para repor brincos eventualmente perdidos ou danificados.