Magna Concursos
2808872 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
Provas:
Conforme reza o ECA, a lei municipal deverá especificar as receitas que se vincularão ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual deverá ser composto por fontes de origens diversas. Ante essa previsão, assinale a alternativa em que são apresentadas as fontes expressamente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas