Questão 2468404

2468404 Ano: 2013
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Quanto à pesquisa de bens soçobrados pertencentes à União, é correto afirmar que

a exploração precede a pesquisa e garante ao pesquisador autorizado, que encontrou a coisa ou bem, a preferência para explorá-lo.

a pesquisa de coisas ou bens, pertencentes à União, encalhados ou submersos em águas sob jurisdição nacional corre por conta da União.

a pesquisa confere direito ao pesquisador de alterar as condições e o local em que for encontrada a coisa ou bem, e de remover qualquer parte dessa coisa.

não poderá ser concedida autorização para realizar operações e atividades de pesquisa de coisas ou bens pertencentes à União, e à pessoa física ou jurídica estrangeira.

a realização de pesquisa está sujeita à fiscalização do Distrito Naval da área de jurisdição, podendo ser designado um observador para acompanhamento das atividades desenvolvidas.

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