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2762502 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS

De acordo com a Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização e não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento. O cumprimento dessas metas deverá ser verificado pela , observando-se um intervalo dos últimos anos, nos quais as metas deverão ter sido cumpridas em, pelo menos, , e a primeira fiscalização deverá ser realizada apenas ao término do quinto ano de vigência do contrato.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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