Questão 2926419

2926419 Ano: 2023
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz de Direito
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Com relação à campanha eleitoral e propaganda eleitoral, é correto afirmar que

a Justiça Eleitoral decidirá pela aprovação das contas de campanha com ressalvas, quando verificar que falhas comprometem a regularidade.

para efeito de caracterização de captação ilícita de sufrágio, é necessária a comprovação de pedido explícito de voto.

são considerados gastos eleitorais a alimentação de pessoal que presta serviços de campanha, até o limite de 20% (vinte por cento).

a representação por conduta vedada de captação ilícita de sufrágio pode ser ajuizada até a data da diplomação.

são permitidas, até a véspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução em sites na internet, de até 5 (cinco) anúncios de propaganda eleitoral.

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