Questão 2783839

2783839 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FADEMS
Orgão: MPE-MS

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Licitações

Considerando a hipótese de dispensa de licitação por emergência, assinale a alternativa incorreta:

A dispensa deve ser necessariamente justificada e comunicada, dentro de três dias, à autoridade superior e publicada na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.

A contratação deverá objetivar eliminação do risco de prejuízo, não podendo a execução do contrato ultrapassar cento e oitenta dias.

Pode ser utilizada, desde que demonstrado que aquela situação de emergência não foi causada por desídia administrativa.

A execução do contrato poderá ultrapassar cento e oitenta dias, bastando, para tanto, que o ato seja justificado.

Pode-se dizer que a contratação por emergência assemelha-se a uma espécie de atividade acautelatória do interesse público.

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