Questão 3086245

3086245 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN

Provas:

Contador
Provas ×

Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização

O Estado brasileiro possui ferramentas de descentralização e desconcentração para poder realizar sua organização administrativa. A descentralização mediante outorga consiste

na transferência da execução de determinado serviço público, por prazo determinado, a um particular por meio de ato ou contrato.

na criação de uma entidade, mediante lei, que receberá por transferência determinado serviço público por prazo indeterminado.

no desmembramento do estado com a criação de novos órgãos dentro da estrutura da administração direta.

no reagrupamento de serviços públicos em um órgão central da administração direta e consequente extinção do órgão anterior responsável.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Contador

30 Questões

Provas

Contador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta