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Respondida
418084
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-BA
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Partidos Políticos
Fundo Partidário e Prestação de Contas
Os limites de gastos de campanha serão definidos pelo TSE em cada eleição. Caso ocorra o descumprimento dos limites de gastos fixados, será aplicada multa em valor equivalente a
A
90% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.
B
80% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.
C
100% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.
D
90% do limite estabelecido.
E
100% do limite estabelecido.
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