- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Segundo a lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de: