Questão 1042014

1042014 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Considerando o que dispõe a Lei n. 10.520/2002 e o Decreto n. 5.450/2005, os quais dispõem sobre a modalidade de licitação denominada pregão eletrônico, marque a opção incorreta.

É vedada a exigência de garantia de proposta.

Caberá ao pregoeiro, em especial, conduzir a sessão pública na Internet.

As funções de pregoeiro poderão ser desempenhadas por militar no âmbito do Ministério do Exército.

Quanto ao valor, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, caberá ao pregoeiro decidir a respeito de sua aceitabilidade.

O pregão poderá ser adotado para aquisição de bens comuns.

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