511828
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Pará Minas-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Pará Minas-MG
Provas:
Entre as várias medidas de fiscalização das entidades de atendimento, a nova redação do ECA responsabiliza as pessoas jurídicas de direito público e as organizações não governamentais pelos danos que seus agentes causarem às crianças e aos adolescentes, caracterizando o descumprimento dos princípios norteadores das atividades de:
