Questão 880566

880566 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Barra São Miguel-PB

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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

De acordo com a Lei 8142/90, com relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), marque a alternativa que NÃO corresponde como os mesmos são alocados:

Percentual mínimo no Orçamento Geral da União

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovado pelo Congresso Nacional.

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

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