Questão 658304

658304 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: UFAC

Provas:

Analise as alternativas e, de acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil/88, assinale a incorreta.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Todos os valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício previsto no § 3° do art. 40 serão devidamente atualizados, na forma da lei.

O servidor público estável não perderá o cargo mediante processo administrativo se lhe for assegurada ampla defesa.

A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

60 Questões

Acesse sua Conta