Magna Concursos
2103038 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: CREMERJ
Provas:

Analise as afirmativas a seguir sobre as funções essenciais à Justiça:

I. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

II. O Procurador- Geral da República é escolhido pelo Presidente da República dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

III. À Advocacia-Geral da União é assegurada autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

É correto o que se afirma

 

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