Adotada durante a Conferência Mundial sobre
Necessidades Educacionais Especiais, é um dos
documentos mais importantes para a promoção da
educação inclusiva. Organizada pela Unesco, a declaração
reafirma o direito de todas as crianças à educação,
independentemente de suas condições físicas, intelectuais,
sociais, emocionais, linguísticas ou outras. O documento
estabelece o princípio de que as escolas regulares devem
acolher todas as crianças, promovendo um ambiente
inclusivo e adaptado às necessidades individuais. Além
disso, destaca a importância de políticas públicas, formação
de professores e recursos adequados para garantir a
inclusão de estudantes com deficiência e outras
necessidades educacionais especiais. O referido
documento trata-se da Declaração de
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