3487640
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Itapissuma-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Itapissuma-PE
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João é detentor de mandato eletivo e deseja receber
uma gratificação especial além de seu subsídio.
Segundo o Art. 39, § 4º, da Constituição Federal, isso é
possível?
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