Questão 1263315

1263315 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Provas:

No que concerne à tutela cautelar, assinale a opção correta.

Para o deferimento do arresto, é necessário que o requerente disponha de título executivo.

Não é cabível sequestro de bem imóvel.

As hipóteses de cabimento de sequestro previstas no CPC são meramente exemplificativas.

Julgado procedente o pedido cautelar, não poderá o juiz modificar a medida deferida, haja vista ter esgotado o seu ofício jurisdicional.

Enquanto tramitar, em primeiro grau, o recurso contra a sentença, o juízo respectivo será o competente para julgar as medidas cautelares.

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