1732259
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Itarana-ES
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Itarana-ES
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente (EXCETO):
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