Magna Concursos
1433425 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
De acordo com a Portaria 180 de 2001 sobre o detalhamento das Naturezas de Receitas, analise as informações abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) Receita Tributária: registra o valor total da arrecadação da receita tributária (impostos, taxas e contribuições de melhoria).
( ) Impostos: registram o valor total da modalidade de tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) Imposto sobre a Importação: registra o valor total da arrecadação de imposto sobre importação, de competência da união, que incide sobre a importação de produtos estrangeiros e tem como fato gerador a entrada desses produtos no território nacional, por qualquer via de acesso.
( ) Impostos sobre o Patrimônio e a Renda: registram o valor total da arrecadação de impostos sobre a propriedade territorial rural, a propriedade predial e territorial urbana, a renda proventos de qualquer natureza, a propriedade de veículos automotores, consignação de bens e direitos, transmissão "inter-vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis.
( ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural: registra o valor total da arrecadação de imposto s/propriedade territorial rural, de competência da união. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do município.
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