Prioridade às atividades assistenciais na atenção integral à saúde.

Constituição de rede assistencial com a participação de serviços públicos e privados, sob coordenação do ente estadual.

Dever do Estado na garantia do acesso igualitário e universal às ações e serviços de saúde visando à promoção, proteção e recuperação da saúde.

Execução complementar e suplementar de ações de assistência e de vigilância em saúde pela iniciativa privada.

Gestão compartilhada com a comunidade dos serviços públicos de saúde.