A logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor público para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Os rejeitos são resíduos sólidos passíveis de reaproveitamento.

O gerenciamento de resíduos sólidos é o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: os planos de resíduos sólidos; a coleta seletiva; o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas; e o descarte de rejeitos.

Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos: os resíduos domiciliares; os resíduos de limpeza urbana; os resíduos industriais; os resíduos de serviços de saúde; e os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos.