Questão 499490

499490 Ano: 2007
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FCC
Orgão: ANS

Provas:

Técnico em Regulação
Provas ×

SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

O Município X, localizado no Estado do Rio de Janeiro, não possui Fundo de Saúde, nem plano de saúde e não conta com contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. De acordo com a Lei nº 8.142/90, estes fatos

poderão implicar em administração dos recursos do Fundo Nacional de Saúde - FNS pela União, através do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CANASS.

poderão implicar em administração dos recursos do Fundo Nacional de Saúde - FNS pela União, através do Ministério da Saúde.

poderão implicar em administração dos recursos do Fundo Nacional de Saúde - FNS pelo Estado do Rio de Janeiro.

não trarão nenhuma conseqüência, por ser facultativo a qualquer Município possuir Fundo de Saúde, ter plano de saúde e contar com contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

poderão acarretar a aplicação de multa pecuniária no valor de um salário mínimo por habitante, bem como a suspensão temporária das atividades do Conselho de Saúde do Município.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico em Regulação

80 Questões

Provas

Técnico em Regulação

Acesse sua Conta

Crie uma Conta