A regulamentação sanitária é uma das diretrizes constantes na Política Nacional de
Medicamentos, que tem por objetivo garantir o acesso da população a medicamentos
seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, por intermédio dos gestores do
SUS, nas três esferas de Governo. Entre as ações que visam ao cumprimento desse objetivo,
pode-se destacar:
