Questão 868273

868273 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-PA

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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal

A expressão habeas corpus traduz-se literalmente do latim para o português como “tome o corpo”. Em relação ao habeas corpus no direito brasileiro, é possível afirmar que:

de acordo com entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência, admite-se que a petição de habeas corpus seja apócrifa.

o coator pode ser tanto uma autoridade quanto um particular.

o Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em favor do réu de um processo.

pessoa jurídica pode figurar como paciente em habeas corpus.

o habeas corpus profilático é cabível na hipótese de já ter sido consumado o constrangimento ilegal à liberdade.

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