Em jantares e almoços, nenhum convidado poderá fazer-se representar.

Os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, quando membros dos referidos Poderes, terão a colocação que compete aos respectivos Presidentes.

Quando o Presidente da República se fizer representar em solenidade ou cerimônias, o lugar que compete a seu representante é à esquerda da autoridade que as presidir.

Nenhum convidado poderá fazer-se representar nas cerimônias a que comparecer o Presidente da República.