- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorSistema Nacional de Defesa do Consumidor
Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.
Compete ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão vinculado à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, a coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
120 Questões