3666554
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Porto Barreiro-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Porto Barreiro-PR
Provas:
A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante
previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e
fornecimentos, com o objetivo de assegurar o fiel cumprimento das obrigações contratuais
assumidas pela contratada. Sobre a garantia contratual, é incorreto afirmar que: