A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial

Exercício pode ser considerado o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

No ato da posse, o servidor deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

A posse ocorrerá no prazo de 20 dias, contados da publicação do ato de provimento.

A posse poderá ser feita mediante procuração específica.