Questão 1034745

1034745 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Princípios fundamentais do direito processual penal
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos

Em relação às provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação às normas constitucionais ou legais, assinale a afirmativa correta.

A doutrina e a jurisprudência apenas rejeitam a teoria dos frutos da árvore envenenada na decretação da nulidade em razão de provas ilícitas por derivação.

Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

Por força de alteração legal recente, o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.

São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas ainda que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

Não serão admitidas em juízo, salvo em caso de configurar confissão do acusado.

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