Questão 2541156

2541156 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Itajaí-SC

Provas:

Para os efeitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:

Criança a pessoa de doze anos de idade completos, e adolescente aquela com mais de doze e menos de dezoito anos de idade.

Criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

Criança a pessoa até onze anos de idade completos, e adolescente aquela com mais de onze e menos de dezoito anos de idade.

Criança a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

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