Acerca de correspondências oficiais, julgue o item conforme o Manual de Redação da Presidência da República.


É finalidade da exposição de motivos o encaminhamento de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ordinária, de projeto de lei complementar e que compreenda plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais.