Magna Concursos
2258992 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB
Provas:

Três policiais civis cometeram as seguintes condutas, pela primeira vez, durante o exercício de suas funções policiais:

Frederico praticou usura

Carlos provocou veladamente animosidade entre servidores policiais;

Rafael usou violência desnecessária.

Nessas situações meramente hipotéticas, caso os policiais fossem regidos pela Lei Estadual Complementar n.º 85/2008 e suas alterações (Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil da Paraíba), a sanção administrativa de suspensão de até noventa dias poderia ser aplicada a

 

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Escrivão de Polícia

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