pode ser feito por qualquer juiz ou tribunal diante de um caso concreto, vedada a declaração de inconstitucionalidade de ofício, em razão do princípio da inércia jurisdicional.

a declaração de inconstitucionalidade efetuada nos tribunais demanda um quorum de maioria absoluta e a necessidade de que o julgamento seja feito pelo plenário ou órgão especial.

no julgamento de recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal pode realizar uma reavaliação ampla de questões de fato trazidas pelo recorrente.

o Supremo Tribunal Federal, após declarar incidentalmente uma lei inconstitucional, comunicará a decisão ao Senado Federal, que editará vinculadamente uma resolução para suspender a eficácia da lei julgada inconstitucional.

não é possível a declaração incidental de inconstitucionalidade de lei anterior à Constituição Federal de 1988, uma vez que eventual incompatibilidade será resolvida pela revogação (lei posterior revoga lei anterior).