Formas de redação

Descrição

1

Apostila

I

Aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei, utilizado também nos casos de retificação e atualização de dados funcionais.

2

Ata

II

Comunicação oficial, interna ou externa, expedida para diversas unidades administrativas ou determinados funcionários.

3

Aviso

III

Documento de valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e decisões de sessões, reuniões ou assembleias, realizadas por comissões, conselhos, ou outras entidades semelhantes, seguindo pauta previamente divulgada.

4

Certidão

IV

Declaração feita por escrito que objetiva comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas.

5

Circular

V

Comunicação pela qual os titulares de órgãos e entidades comunicam ao público assunto de seu interesse e solicitam sua participação.