respeito ao direito de atenção integral, mesmo que com liberdade assistida ou intervenções compulsórias; promoção da igualdade na promoção à saúde; garantia ao acesso universal aos serviços e à assistência especializada nos diferentes níveis de atenção; organização dos serviços em redes regionalizadas; ações interdisciplinares; desenvolvimento do cuidado centrado nos recursos e nos procedimentos disponíveis.

respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia, a liberdade e o exercício da cidadania; promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde; garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional e interdisciplinar; ênfase em serviços de base territorial e comunitária; organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais e desenvolvimento do cuidado centrado nas necessidades das pessoas.

ampliação do acesso à atenção psicossocial da população em geral; promoção da vinculação das pessoas em sofrimento/transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e de suas famílias aos pontos de atenção; garantia da articulação e da integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.