Magna Concursos
1150302 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
Provas:
No curso do inquérito policial surgem elementos que demonstram que o indiciado era inimputável quando da prática da infração penal. A autoridade policial elabora o relatório e o Ministério Público oferece a denúncia que é recebida. No despacho de recebimento, o juiz determina a instauração de incidente de insanidade mental. A realização do exame
 

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