- Direito Internacional dos Direitos HumanosDireitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados
O conceito de refugiado, dentro da convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), respeita algumas premissas e determinações,
sendo correto afirmar que cessa a condição de refugiado e passa a NÃO gozar de toda a sua proteção o agente
contra quem houver sérias razões para pensar que
