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Respondida
1250710
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Juiz Substituto
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CPC 1973
CPC-1973: Recurso Especial
CPC 1973
CPC-1973: Recursos
CPC 1973
CPC-1973: Embargos infringentes
No caso de remessa necessária, em que não houve recurso voluntário do ente público, reformando-se o julgado por maioria de votos,
A
não caberá qualquer recurso.
B
é cabível recurso especial, se o caso.
C
é cabível embargos infringentes por ambas as partes.
D
é cabível embargos infringentes pela parte vencida.
E
é cabível embargos infringentes restrito à matéria da divergência.
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