- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Após 25 anos do seu advento, o Sistema Único de Saúde adquiriu dimensão universal e transformou-se no maior projeto público de inclusão social nesse período, uma vez que é responsável exclusivo pela atenção a 140 milhões de brasileiros, e dos 48 milhões assistidos pelo sistema de saúde suplementar, muitos utilizam o SUS nas situações em que o sistema privado limita a cobertura (SANTOS, 2010; MENDES, 2013). O SUS está organizado sob diretrizes organizativas, são elas: