Dentre outros elementos, o Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá descrever, de modo geral, o serviço executado.

Para serem registrados pelo Conselho Regional de Nutricionistas, os atestados deverão apresentar serviços executados durante período do registro da prestadora no CRN e ser assinados por Nutricionista Responsável Técnico (RT) da pessoa jurídica emitente do atestado.

O registro de Atestado para a Comprovação de Aptidão para desempenho de Atividade nas áreas de Alimentação e Nutrição, previsto na lei geral de licitações, para fins de demonstração de qualificação técnica decorrente do desempenho de atividades, será feito no Conselho Federal de Nutricionistas.

Nos casos em que a Pessoa Jurídica (PJ) que emitir o atestado não tenha Nutricionista em seus quadros, o registro somente ocorrerá se o documento for levado à confirmação na respectiva Secretaria Estadual que fiscaliza os CRNs.

Dentre outros elementos, o Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá ser emitido em papel timbrado do CFN, com data e assinatura do nutricionista fiscal do respectivo CRN.