2979835
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
Provas:
Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 113/2005, o cônjuge
separado de fato, o ex-cônjuge ou o ex-companheiro que recebe
pensão de alimentos na data de falecimento do segurado