Magna Concursos
2979835 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
Provas:
Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 113/2005, o cônjuge separado de fato, o ex-cônjuge ou o ex-companheiro que recebe pensão de alimentos na data de falecimento do segurado
 

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