Magna Concursos
3228264 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ibest
Orgão: CREFITO-15
Provas:
O parágrafo único do artigo 1.º da Constituição Federal de 1988 aborda um dos principais fundamentos do Estado Democrático de Direito ao dispor que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Acerca dos princípios fundamentais pelos quais se rege a República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
 

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