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Respondida
1334680
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal Militar
Banca:
UEG
Orgão:
PM-GO
Provas:
Soldado - Combatente
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Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)
A prescrição da ação penal, excetuando-se a superveniência de sentença condenatória de que somente o réu recorre, ocorre após decorridos
A
12 anos, se o máximo da pena é de 8 anos.
B
20 anos, se o máximo da pena é de 10 anos.
C
30 anos, se o máximo da pena é de 20 anos.
D
16 anos, se o máximo da pena não excede 15 anos.
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