Questão 3097454

3097454 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: CENSIPAM

Provas:

A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, é regulamentada pelo Decreto n.° 5.450/2005. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Somente quando convocado a assinar o contrato, deverá o licitante vencedor comprovar as condições de habilitação consignadas no edital.

É aplicada também às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

Subordinam-se ao disposto no referido regulamento apenas os órgãos da administração pública federal direta.

As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados.

Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatória a utilização da forma eletrônica.

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