Magna Concursos
1931063 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: CBM-RN
Provas:

Considerando a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, mais especificamente as previsões sobre a Segurança Pública, esta consiste em dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Sobre a segurança pública estadual, à luz da Constituição Potiguar é correto afirmar que

 

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