A Lei n.º 9.434/1997, regulamenta a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Um médico que realiza um enxerto, sabendo que a doação do tecido foi realizada contra a vontade do doador, está cometendo um crime, mesmo que não tenha responsabilidade direta na remoção do tecido.