Em outubro de 1988, Brasil ganha uma nova Constituição, hoje em vigor. Com a nova Carta, ficava para trás a Constituição de 1967/1969 e todos os atos arbitrários do período militar. Do ponto de vista político, essa Constituição trouxe uma série de medidas democratizantes. Abaixo citamos algumas, mas há uma alternativa que não é verdadeira, assinale-a:
