O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que esta esteja em grau de recurso.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade sem remuneração proporcional ao tempo de serviço.